sábado, 27 de março de 2010

REQUISITOS PARA ENTRADA DE PROJETOS NO CEP

REQUISITOS PARA ENTRADA DE PROJETOS NO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA


• Folha de rosto para Pesquisa envolvendo seres humanos ( e animais) – disponível no site http://conselho.saude.gov.br, no link Comissões – Ética em Pesquisa – Documentos para apresentação de projetos em pesquisa. A FR deve estar assinada pelo pesquisador responsável e pelo responsável da instituição onde será realizada a pesquisa, além do carimbo de identificação da instituição.


• Projeto de Pesquisa contendo:

1. Descrição dos propósitos e das hipóteses a serem testadas;
2. Antecedentes científicos e dados que justifiquem a pesquisa (fundamentação teórica);
3. Descrição detalhada e ordenada do projeto de pesquisa (material, métodos, casuística, resultados esperados e bibliogarafia);
4. Análise crítica de riscos e benefícios;
5. Duração total da pesquisa (cronograma)
6. Explicitação de critérios para suspender ou encerrar a pesquisa;
7. Local da pesquisa: detalhar as instalações dos serviços, centros, comunidades e instituições nas quais se processarão as várias etapas da pesquisa;
8. Demostrativo da existência de infra-estrutura necessária ao desenvolvimento da pesquisa e para atender eventuais problemas dela resultantes, com a concordância documentada da instituição;
9. Orçamento financeiro detelhado da pesquisa: recursos, fontes, e destinação, bem como a forma e o valor da remuneração do pesquisador;
10. Explicitação de acordo preexistente quanto à propriedade das informações geradas, demonstrando a inexistência de qualquer cláusula restritiva quanto à divulgação pública dos resultados, a menos que se trate de caso de obtenção de patenteamento; nestes casos, so resultados devem tornar-se públicos, tão logo se encerre a etapa de patenteamento;
11. Declaração de que os resultados da pesquisa serão tornados públicos, sejam eles favoráveis ou não;
12. Declaração sobre uso e destinação do material e/ ou dados coletados;
13. Referências bibliográficas.



• Informações Relativas aos sujeitos da Pesquisa


1. Descrever as características da população a estudar;
2. Descrever os métodos que afetem diretamente os sujeitos da pesquisa;
3. Identificar as fontes de material de pesquisa, tais como espécimens, registros e dados a serem obtidos de seres humanos. Indicar se esse material será obtido especificamente para os objetivos da pesquisa ou será usado para outros fins;
4. Descrever os planos de recrutamento de indivíduos e os procedimentos a serem seguidos. Fornecer critérios de inclusão e exclusão.
5. Apresentar o formulário ou Termo de Consentimento específico para a pesquisa, para apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa, incluindo informações sobre as circunstâncias sobre as quais o consentimento será obtido, quem irá tratar de obtê-lo e a naturaza da inrformação a ser fornecidas aos sujeitos da pesquisa;
6. Descrever qualquer risco, avaliando sua possibilidade e gravidade
7. Descrever medidas para proteção ou minimização de qualquer risco eventual. Quando apropriado, descrever as medidas para assegurar os necessários cuidados à saúde, no caso de danos aos indivíduos. Descrever também os procedimentos para monitoramento da coleta de dados para prover a segurança dos indivíduos, incluindo as medidas de proteção e à confidencialidade
8. Apresentar previsão de ressarcimento de gastos aos sujeitos da pesquisa.


• Qualificação dos pesquisadores: “Curriculum Lates” dos pesquisadores envolvidos.


• TCLE (modelo sugerido disponível na página da PROPEP: www.propep.ufal.br


• Formulário para submissão de projetos com animais – disponível em www.propep.ufal.br

• Check list - disponível em www.propep.ufal.br


ATENÇÃO:

• Verificar os tópicos acima expostos e analisar quais os que se adequam a pesquisa;
• Toda documentação solicitada deve ser entregues em duas vias, menos o check list (1 via);
• O prazo de entrega de projetos no Comitê de Ética em Pesquisa é até o dia 10 de cada mês, para entrega e análise no mesmo mês.
• O projeto tem que estar protocolado no protocolo geral de baixo da primeira escada da entrada da Reitoria, seu projeto só circula se estiver protocolado, guarde bem o número do seu processo, pois todas as informações referentes ao projeto só é possível a partir do número de protocolo.

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